AREsp 2704752 - ACORDAO

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O acórdão negou provimento ao agravo interno por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu, com base em valoração de fatos e provas, que as despesas com publicidade, propaganda, marketing, feiras e eventos não se amoldam ao conceito de insumo nos termos do Tema 779/STJ (não atendem aos critérios de essencialidade ou relevância), e que modificar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisório: Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Pis/cofins, Crédito De Insumos, Tema 779/stj, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Tributário Processual Civil Pis/cofins Crédito De Insumos Tema 779/stj Súmula 7/stj Embargos De Declaração Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

WCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisório: Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de despesas como insumos para crédito de PIS/COFINS (essencialidade e relevância)
  3. 3 Aplicação do Tema 779/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão negou provimento ao agravo interno por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu, com base em valoração de fatos e provas, que as despesas com publicidade, propaganda, marketing, feiras e eventos não se amoldam ao conceito de insumo nos termos do Tema 779/STJ (não atendem aos critérios de essencialidade ou relevância), e que modificar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno