REsp 2191355 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão anterior, razão pela qual foram tornadas sem efeito as decisões proferidas nesta Corte, ficou prejudicado o Agravo Interno e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ.

Parties: Agravante: XALINGO SA INDUSTRIA E COMERCIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática Reconsiderada
Outcome: Decisão revista em juízo de retratação; decisões desta Corte tornadas sem efeito; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos do Tema 1364/STJ.
Legal Topics: Pis/cofins, ICMS, Repetitivo (tema 1364/stj)

Direito Tributário Pis/cofins ICMS Repetitivo (tema 1364/stj)

Case Brief

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Parties

XALINGO SA INDUSTRIA E COMERCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática Reconsiderada

Legal Issues

1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão revista em juízo de retratação; decisões desta Corte tornadas sem efeito; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos do Tema 1364/STJ.

Orders

Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte (fls. 617/625e e 653/660e).
Prejudicado o Agravo Interno de fls. 666/679.