REsp 2209171 - DECISAO

REsp 2209171 - DECISAO

O recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia (Tema 1.364) e, em razão disso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, para que o Tribunal de origem proceda nos termos do CPC.

Parties
Recorrente: NUTRIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Julgamento Dos Recursos Representativos De Controvérsia
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte; suspensão até publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Regime Não Cumulativo, Crédito Tributário, Recursos Repetitivos, Tema 1.364
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Regime Não Cumulativo Crédito Tributário Recursos Repetitivos Tema 1.364

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Parties

NUTRIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Julgamento Dos Recursos Representativos De Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição

Ratio Decidendi

O recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia (Tema 1.364) e, em razão disso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, para que o Tribunal de origem proceda nos termos do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte; suspensão até publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem procederá nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.