REsp 2161663 - DECISAO

REsp 2161663 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão do Tribunal a quo quanto à aplicação, no caso concreto, dos critérios de essencialidade e relevância estabelecidos pelo STJ em REsp 1.221.170 para qualificar despesas como insumos, o recurso especial foi provido para anular parcialmente e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para reapreciar, de forma motivada e observando os limites cognitivos do mandado de segurança, a essencialidade e relevância das despesas indicadas pela impetrante, distinguindo registros obrigatórios impostos por lei de outros custos.

Parties
Impetrante: Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S/A; Impetrado: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Pis/cofins, Crédito Tributário, Insumo, Compensação Tributária, Recursos Repetitivos
Tributário Processual Civil Pis/cofins Crédito Tributário Insumo Compensação Tributária Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S/A

Impetrante

Fazenda Nacional

Impetrado

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do direito ao creditamento de PIS e COFINS sobre despesas com registros obrigatórios de produtos
  2. 2 definição de 'insumo' à luz dos critérios de essencialidade e relevância (REsp 1.221.170)
  3. 3 necessidade de análise casuística para despesas diversas listadas pela impetrante

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão do Tribunal a quo quanto à aplicação, no caso concreto, dos critérios de essencialidade e relevância estabelecidos pelo STJ em REsp 1.221.170 para qualificar despesas como insumos, o recurso especial foi provido para anular parcialmente e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para reapreciar, de forma motivada e observando os limites cognitivos do mandado de segurança, a essencialidade e relevância das despesas indicadas pela impetrante, distinguindo registros obrigatórios impostos por lei de outros custos.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão quanto à omissão apontada pela Fazenda Nacional