REsp 2180758 - DECISAO

REsp 2180758 - DECISAO

Em juízo de retratação, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, o relator verificou o desacerto da decisão anterior, reconsiderou e tornou sem efeito as decisões proferidas nesta Corte, declarou prejudicado o Agravo Interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ, para posterior juízo de conformidade pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: SUPERMERCADO SILVEIRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Sobrestamento
Outcome
Decisão reconsiderada; decisões anteriores tornadas sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Tema 1364/stj, Suspensão/overstamento, Art. 1.021 CPC
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Tema 1364/stj Suspensão/overstamento Art. 1.021 CPC

Case Brief

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Parties

SUPERMERCADO SILVEIRA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015
  3. 3 Efeito de sobrestamento de processos em razão de Tema afetado como repetitivo (Tema 1364/STJ)

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, o relator verificou o desacerto da decisão anterior, reconsiderou e tornou sem efeito as decisões proferidas nesta Corte, declarou prejudicado o Agravo Interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ, para posterior juízo de conformidade pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisões anteriores tornadas sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte (fls. 339/343 e 370/375).
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 382/394.