REsp 2205810 - DECISAO

REsp 2205810 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento do recurso especial até a publicação do acórdão da Primeira Seção que definir a tese sobre a possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS incluído no preço; após a publicação, negará seguimento o recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese definida, ou o recurso será novamente examinado caso diverja.

Parties
Agravante: GONÇALVES E TORTOLA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Autos Devolvidos Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região Para Sobrestamento
Outcome
decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento; agravo interno e recurso especial prejudicados
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Tema 1364
Processual Civil Direito Tributário Pis/cofins ICMS Recursos Repetitivos Sobrestamento Tema 1364

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GONÇALVES E TORTOLA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Autos Devolvidos Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 natureza constitucional da fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incluído no preço de aquisição
  3. 3 incidência da sistemática dos recursos repetitivos e afetação do REsp 2.150.894/SC (tema 1364)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento do recurso especial até a publicação do acórdão da Primeira Seção que definir a tese sobre a possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS incluído no preço; após a publicação, negará seguimento o recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese definida, ou o recurso será novamente examinado caso diverja.

Court Disposition

decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento; agravo interno e recurso especial prejudicados

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido pela Primeira Seção, o recurso especial: a) tenha seguimento negado, na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a tese...
  • Ficam prejudicados o agravo interno e o recurso especial.