REsp 2191603 - DECISAO

REsp 2191603 - DECISAO

Porquanto a matéria em debate foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão representante da controvérsia, tornando prejudicada a análise do recurso especial em curso e motivando a reconsideração da decisão anterior.

Parties
Agravante/recorrente: Buratti & Rupulo Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Em Razão De Afetação Ao Tema 1.364/stj
Outcome
Decisão reconsiderada; julgamento do recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.364/STJ).
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Crédito Tributário, Recursos Repetitivos, Afetação E Devolução Dos Autos
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Crédito Tributário Recursos Repetitivos Afetação E Devolução Dos Autos

Case Brief

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Parties

Buratti & Rupulo Ltda

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno (sobre Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Em Razão De Afetação Ao Tema 1.364/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o ICMS incidente na aquisição
  2. 2 Efeitos da MP 1.159/2023 e da Lei 14.592/2023 sobre o creditamento de PIS/COFINS
  3. 3 Afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ) e consequente devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria em debate foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão representante da controvérsia, tornando prejudicada a análise do recurso especial em curso e motivando a reconsideração da decisão anterior.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; julgamento do recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.364/STJ).

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 584/586.
  • Julgar prejudicada a análise do recurso e determinar a devolução dos autos, com baixa, ao Tribunal de origem, para que lá sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC e o sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema 1.364/STJ).