REsp 2187037 - DECISAO

REsp 2187037 - DECISAO

Verificada a afetação do tema à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.364/STJ), por economia processual e em observância ao instituto dos recursos repetitivos, restou prejudicada a análise do recurso especial, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Parties
Agravante/recorrente: Groove Indústria de Blocos de Concretos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (contra Decisão Em Recurso Especial) / Decisão Reconsiderada; Análise Do Recurso Especial Julgada Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Decisão reconsiderada; análise do recurso especial julgada prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.364/STJ).
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Não Cumulatividade, Afetação De Tema/recurso Repetitivo (tema 1.364/stj), Medida Provisória (mp 1.159/2023; MP 1.147/2022), Lei 14.592/2023
Direito Tributário Direito Constitucional Processo Civil Pis/cofins ICMS Não Cumulatividade Afetação De Tema/recurso Repetitivo (tema 1.364/stj) Medida Provisória (mp 1.159/2023; MP 1.147/2022) +1 more

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Parties

Groove Indústria de Blocos de Concretos Ltda.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno (contra Decisão Em Recurso Especial) / Decisão Reconsiderada; Análise Do Recurso Especial Julgada Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o valor do ICMS incidente na operação de aquisição
  2. 2 Constitucionalidade da vedação ao creditamento do ICMS prevista nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluída pela Lei 14.592/2023
  3. 3 Incidência do rito dos recursos especiais repetitivos e necessidade de devolução ao tribunal de origem (art. 1.036 do CPC)

Ratio Decidendi

Verificada a afetação do tema à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.364/STJ), por economia processual e em observância ao instituto dos recursos repetitivos, restou prejudicada a análise do recurso especial, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; análise do recurso especial julgada prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.364/STJ).

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 414/417.
  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.