REsp 2197963 - DECISAO

REsp 2197963 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão anterior, o relator reconsiderou, tornou sem efeito as decisões proferidas nesta Corte, declarou prejudicado o Agravo Interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ, visando posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Parties
Agravante: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; decisões desta Corte tornadas sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos do Tema 1364/STJ.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Tema 1364/stj, Juízo De Retratação, Sobrestamento
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Tema 1364/stj Juízo De Retratação Sobrestamento

Case Brief

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Parties

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 quanto ao juízo de retratação e ao sobrestamento de processos afetos a tema repetitivo

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão anterior, o relator reconsiderou, tornou sem efeito as decisões proferidas nesta Corte, declarou prejudicado o Agravo Interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ, visando posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisões desta Corte tornadas sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos do Tema 1364/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte (fls. 456/464e e 504/512 e).
  • Declaro prejudicado o Agravo Interno de fls. 514/542e.