REsp 2209156 - DECISAO

REsp 2209156 - DECISAO

a análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1364 do STJ), devendo aguardar-se o julgamento dos recursos representativos e observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa.

Parties
Recorrente: ALIMENTARE LTDA. E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para observância após publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema n. 1364)
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, IPI, Não Cumulatividade, Recursos Repetitivos (tema 1364), Sobrestamento
Processo Civil Direito Tributário Pis/cofins ICMS IPI Não Cumulatividade Recursos Repetitivos (tema 1364) Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALIMENTARE LTDA. E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade em razão da afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1364)
  2. 2 possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o valor do ICMS incidente na aquisição
  3. 3 possibilidade de creditamento do IPI não recuperável no regime não cumulativo do PIS/COFINS

Ratio Decidendi

a análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1364 do STJ), devendo aguardar-se o julgamento dos recursos representativos e observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa.

Court Disposition

recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para observância após publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema n. 1364)

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial.
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1364 do STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.