REsp 2199355 - DECISAO

REsp 2199355 - DECISAO

Em juízo de retratação, reconheceu-se o desacerto da decisão anterior, por isso as decisões proferidas nesta Corte foram tornadas sem efeito e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ, ficando prejudicado o agravo interno e o exame do recurso especial.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA GENERAL OSÓRIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada em juízo de retratação; decisões desta Corte tornadas sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Não Cumulatividade, Créditos Tributários, Tema 1364/stj
Tributário Pis/cofins ICMS Não Cumulatividade Créditos Tributários Tema 1364/stj

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Parties

COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA GENERAL OSÓRIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
  2. 2 Suspensão do processo e devolução ao tribunal de origem em razão do Tema 1364/STJ

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconheceu-se o desacerto da decisão anterior, por isso as decisões proferidas nesta Corte foram tornadas sem efeito e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ, ficando prejudicado o agravo interno e o exame do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada em juízo de retratação; decisões desta Corte tornadas sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte (fls. 376/386e e 407/417e).
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 423/430e.