REsp 2215892 - DECISAO

REsp 2215892 - DECISAO

Em juízo de retratação, considerou-se correta a reconsideração da decisão anterior nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, por haver questão jurídica tratada como Tema 1364/STJ que ensejou sobrestamento; por isso, tornaram-se sem efeito decisões internas (fls. 909/915), o agravo interno restou prejudicado, e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Parties
Agravante: UNIDOCK"S ASSESSORIA LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc)
Outcome
Decisão reconsiderada; decisões da Corte tornadas sem efeito; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Tema 1364/stj, Sobrestamento/suspensão De Processos Repetitivos
Direito Tributário Processual Civil Pis/cofins ICMS Tema 1364/stj Sobrestamento/suspensão De Processos Repetitivos

Case Brief

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Parties

UNIDOCK"S ASSESSORIA LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição (Tema 1364/STJ)
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC e efeitos do sobrestamento determinado para Tema 1364/STJ

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, considerou-se correta a reconsideração da decisão anterior nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, por haver questão jurídica tratada como Tema 1364/STJ que ensejou sobrestamento; por isso, tornaram-se sem efeito decisões internas (fls. 909/915), o agravo interno restou prejudicado, e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisões da Corte tornadas sem efeito; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte (fls. 909/915).
  • Prejudicado o exame do recurso especial.