REsp 2198896 - DECISAO

REsp 2198896 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão anterior; portanto, as decisões proferidas nesta Corte foram tornadas sem efeito e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem com baixa, com suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1364/STJ, tornando prejudicado o exame do recurso especial.

Parties
Agravante: ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática Com Determinação De Sobrestamento
Outcome
Decisão reconsiderada; decisões anteriores tornadas sem efeito; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos do Tema 1364/STJ.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Créditos Tributários, Tema 1364/stj, Sobrestamento, Juízo De Retratação
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Créditos Tributários Tema 1364/stj Sobrestamento Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática Com Determinação De Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão anterior; portanto, as decisões proferidas nesta Corte foram tornadas sem efeito e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem com baixa, com suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1364/STJ, tornando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisões anteriores tornadas sem efeito; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos do Tema 1364/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte (fls. 381/386e e 406/409e).
  • Prejudicado o Agravo Interno (fls. 415/435).