REsp 2152180 - DECISAO

O processo foi sobrestado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem em razão da afetação do tema à Primeira Seção (Tema 1.364), que determinou a suspensão da tramitação de processos sobre a mesma matéria para evitar decisões conflituosas e por economia processual; após publicação dos acórdãos relativos à afetação, deverá ser aplicada a sistemática dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 para prosseguimento.

Parties: Recorrente: SMART GROUP INDÚSTRIA DE LAMINADOS SINTÉTICOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome: determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics: Pis/cofins, ICMS, Não Cumulatividade, Creditamento, Recursos Repetitivos, Tema 1.364

Tributário Constitucional Processual Civil Pis/cofins ICMS Não Cumulatividade Creditamento Recursos Repetitivos +1 more

Case Brief

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Parties

SMART GROUP INDÚSTRIA DE LAMINADOS SINTÉTICOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o ICMS incidente na operação de aquisição
2 constitucionalidade e legalidade da Lei 14.592/2023 e da MP 1.159/2023
3 violação do princípio da não cumulatividade

Ratio Decidendi

Court Disposition

determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
Aplicação da sistemática prevista nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 após a publicação dos acórdãos dos recursos identificados