REsp 2189911 - DECISAO

REsp 2189911 - DECISAO

A questão suscitada foi afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.373/STJ), razão pela qual, em observância ao rito dos recursos repetitivos e ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos feitos idênticos até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos.

Parties
Recorrente: FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.373/stj) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.373/STJ).
Legal Topics
Pis/cofins, IPI Não Recuperável, Não Cumulatividade, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso
Tributário Pis/cofins IPI Não Recuperável Não Cumulatividade Recursos Repetitivos Afetação De Recurso

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Parties

FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.373/stj) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
  2. 2 Admissibilidade e afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos

Ratio Decidendi

A questão suscitada foi afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.373/STJ), razão pela qual, em observância ao rito dos recursos repetitivos e ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos feitos idênticos até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.373/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem com baixa
  • Suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versam sobre a questão