REsp 2168857 - DECISAO

REsp 2168857 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e, por força da afetação do tema à Primeira Seção (Tema 1.364/STJ) e ao rito dos recursos repetitivos, a análise do recurso especial ficou prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que lá permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo, observando-se o juízo de conformação previsto no CPC.

Parties
Agravante/recorrente: Supermercado Diehl Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Reconsiderada E Determinada Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.364/stj)
Outcome
Decisão reconsiderada; análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.364/STJ).
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Regime Não Cumulativo, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1.364/stj)
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Regime Não Cumulativo Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema (tema 1.364/stj)

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Parties

Supermercado Diehl Ltda.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Reconsiderada E Determinada Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.364/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS no regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente nas aquisições
  2. 2 efeito da MP 1.159/23 e da Lei 14.592/23 sobre o creditamento de PIS/COFINS
  3. 3 afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos e consequência processual de devolução ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e, por força da afetação do tema à Primeira Seção (Tema 1.364/STJ) e ao rito dos recursos repetitivos, a análise do recurso especial ficou prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que lá permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo, observando-se o juízo de conformação previsto no CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.364/STJ).

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 349/352.
  • Julgo prejudicada a análise do recurso.