REsp 2234625 - DECISAO

REsp 2234625 - DECISAO

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 672.215 (Tema 536/STF), por se tratar de matéria sujeita à repercussão geral, devendo o tribunal de origem, após a decisão do STF, proceder ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL; Recorrido: COOPERATIVA DE CRÉDITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Do STF No RE 672.215 (tema 536/stf)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão do STF no RE 672.215 (Tema 536/STF)
Legal Topics
Pis/cofins, Contribuição Sobre Folha De Salários, Cooperativas De Crédito, Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformidade
Tributário Processual Civil Constitucional Pis/cofins Contribuição Sobre Folha De Salários Cooperativas De Crédito Repercussão Geral Sobrestamento +1 more

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

COOPERATIVA DE CRÉDITO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Do STF No RE 672.215 (tema 536/stf)

Legal Issues

  1. 1 incidência do PIS/COFINS sobre a folha de salários das cooperativas de crédito
  2. 2 efeitos da repercussão geral reconhecida no RE 672.215 (Tema 536/STF) sobre o processamento do recurso especial
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar julgamento do STF

Ratio Decidendi

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 672.215 (Tema 536/STF), por se tratar de matéria sujeita à repercussão geral, devendo o tribunal de origem, após a decisão do STF, proceder ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão do STF no RE 672.215 (Tema 536/STF)

Orders

  • Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aguardem a publicação do acórdão do STF no RE 672.215 (Tema 536/STF).
  • Após a publicação do acórdão do STF, o Tribunal de origem deverá realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.