REsp 2167494 - DECISAO

REsp 2167494 - DECISAO

Em juízo de retratação, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, as decisões proferidas nesta Corte foram tornadas sem efeito e o Agravo Interno restou prejudicado, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1372/STJ, para posterior juízo de conformidade.

Parties
Agravante: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc/2015); Decisões Tornadas Sem Efeito; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até a Publicação Dos Acórdãos Referentes Ao Tema N. 1372/stj.
Outcome
Reconsideração: decisões desta Corte tornadas sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1372/STJ.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS DIFAL, Modulação De Efeitos, Tema Repetitivo, Sobrestamento/suspensão De Processos
Direito Tributário Direito Processual Civil Pis/cofins ICMS DIFAL Modulação De Efeitos Tema Repetitivo Sobrestamento/suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc/2015); Decisões Tornadas Sem Efeito; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até a Publicação Dos Acórdãos Referentes Ao Tema N. 1372/stj.

Legal Issues

  1. 1 Incidência do PIS/COFINS sobre o ICMS-DIFAL (DIFAL)
  2. 2 Aplicação da modulação de efeitos do Tema n. 69/STF
  3. 3 Aplicabilidade do Tema n. 1372/STJ e necessidade de sobrestamento/suspensão dos processos

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, as decisões proferidas nesta Corte foram tornadas sem efeito e o Agravo Interno restou prejudicado, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1372/STJ, para posterior juízo de conformidade.

Court Disposition

Reconsideração: decisões desta Corte tornadas sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1372/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte (fls. 678/680e e 704/707e e 732/733e)
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 695/696e