REsp 2176991 - DECISAO

REsp 2176991 - DECISAO

Foram reconsideradas as decisões anteriores e, por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ), a análise do recurso foi considerada prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia, para que na origem se observe o iter dos arts.1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante / Recorrente: Naturytha Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento
Outcome
Decisão que reconsidera decisões anteriores e determina devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.364/STJ).
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Regime Não Cumulativo, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Juízo De Retratação, Prequestionamento
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Regime Não Cumulativo Recursos Repetitivos Afetação De Tema Juízo De Retratação +1 more

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Parties

Naturytha Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS incidente na aquisição
  2. 2 Incidência do Tema 756/STF e efeitos da Lei 14.592/2023 (art.3º, §2º, III)
  3. 3 Prequestionamento e aplicação da Súmula 356/STF e art.489, §1º, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Foram reconsideradas as decisões anteriores e, por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ), a análise do recurso foi considerada prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia, para que na origem se observe o iter dos arts.1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Decisão que reconsidera decisões anteriores e determina devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.364/STJ).

Orders

  • Reconsiderar as decisões de fls. 800/802 e 847/850
  • Julgar prejudicada a análise do recurso especial