REsp 2204563 - DECISAO

REsp 2204563 - DECISAO

Em razão da afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ), a Corte reconsiderou decisão anterior e entendeu ser necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que lá se proceda ao juízo de conformação e os autos fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo, tornando prejudicada a análise do recurso especial nos autos.

Parties
Agravante/recorrente: GTOP Distribuição Ltda; Tribunal Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Apresentou Parecer (opinar Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Acórdão Representativo (tema 1.364/stj)
Outcome
recurso especial prejudicado em razão da afetação ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Tema 756/stf, Recursos Repetitivos (tema 1.364/stj)
Direito Tributário Direito Processual Civil Pis/cofins ICMS Tema 756/stf Recursos Repetitivos (tema 1.364/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GTOP Distribuição Ltda

Agravante/recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Apresentou Parecer (opinar Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Acórdão Representativo (tema 1.364/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS incidente na aquisição
  2. 2 aplicação do Tema 756/STF e seus efeitos sobre a não cumulatividade
  3. 3 afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 CPC / Tema 1.364/STJ)

Ratio Decidendi

Em razão da afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ), a Corte reconsiderou decisão anterior e entendeu ser necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que lá se proceda ao juízo de conformação e os autos fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo, tornando prejudicada a análise do recurso especial nos autos.

Court Disposition

recurso especial prejudicado em razão da afetação ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 461/462
  • Julgar prejudicada a análise do recurso especial