REsp 2177568 - DECISAO

REsp 2177568 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão anterior nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, motivo pelo qual a decisão foi tornada sem efeito, o agravo interno declarado prejudicado e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem com suspensão do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Parties
Agravante: ALLES BLAU PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Tema 1364/stj, Recurso Repetitivo, Art. 1.021, § 2º Do Cpc/2015
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Tema 1364/stj Recurso Repetitivo Art. 1.021, § 2º Do Cpc/2015

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Parties

ALLES BLAU PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 (juízo de retratação)
  3. 3 Preclusão do exame do recurso especial em face de sobrestamento por tema repetitivo (Tema 1364/STJ)

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão anterior nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, motivo pelo qual a decisão foi tornada sem efeito, o agravo interno declarado prejudicado e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem com suspensão do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1364/STJ, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão proferida nesta Corte (fls. 401/409e e 429/439e).
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 444/448.