REsp 2169646 - DECISAO

REsp 2169646 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação, reconsiderou decisão anterior, declarou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema 1.364/STJ), por aplicação do rito dos recursos repetitivos e do princípio da economia processual.

Parties
Agravante/recorrente: Bold Energy Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão De Juízo De Retratação; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Representativo (tema 1.364/stj)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 403/406; julgo prejudicada a análise do recurso especial; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.364/STJ).
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Regime Não Cumulativo, Créditos Tributários, Recursos Repetitivos / Afetação De Tema
Direito Tributário Processo Civil Direito Constitucional Pis/cofins ICMS Regime Não Cumulativo Créditos Tributários Recursos Repetitivos / Afetação De Tema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Bold Energy Ltda.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão De Juízo De Retratação; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Representativo (tema 1.364/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente na operação de aquisição
  2. 2 Compatibilidade da alteração promovida pela MP 1.159/23 e Lei 14.592/23 com os princípios da não-cumulatividade e da legalidade
  3. 3 Procedimento a adotar em recursos que versam sobre matéria afetada como recurso representativo (art. 1.036 CPC, Tema 1.364/STJ)

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação, reconsiderou decisão anterior, declarou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema 1.364/STJ), por aplicação do rito dos recursos repetitivos e do princípio da economia processual.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 403/406; julgo prejudicada a análise do recurso especial; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.364/STJ).

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 403/406
  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial