REsp 2209229 - DECISAO

REsp 2209229 - DECISAO

Verificada a afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.364/STJ), por razão de economia processual e em observância ao procedimento previsto no CPC e no RISTJ, a análise do recurso foi considerada prejudicada e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem, onde deverão permanecer suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme o decidido pelo STJ no tema afetado.

Parties
Agravante; Recorrente: Macamo Alimentos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno; Recurso Especial / Decisão De Retratação; Julgamento Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.364/stj)
Outcome
Decisão de fls. 382/384 reconsiderada; análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo do Tema 1.364/STJ.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Não Cumulatividade, Afetação De Tema, Recursos Repetitivos, Devolução Dos Autos
Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Não Cumulatividade Afetação De Tema Recursos Repetitivos Devolução Dos Autos

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Macamo Alimentos Ltda.

Agravante; Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno; Recurso Especial / Decisão De Retratação; Julgamento Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.364/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o valor do ICMS incidente em aquisição
  2. 2 Constitucionalidade da vedação de creditamento do ICMS nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 alteradas pela Lei 14.592/2023 e MPs 1.147/2022 e 1.159/2023
  3. 3 Efeitos da afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.364/STJ) e medidas processuais subsequentes

Ratio Decidendi

Verificada a afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.364/STJ), por razão de economia processual e em observância ao procedimento previsto no CPC e no RISTJ, a análise do recurso foi considerada prejudicada e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem, onde deverão permanecer suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme o decidido pelo STJ no tema afetado.

Court Disposition

Decisão de fls. 382/384 reconsiderada; análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo do Tema 1.364/STJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 382/384.
  • Julgar prejudicada a análise do recurso.