REsp 2193045 - DECISAO

REsp 2193045 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão que havia negado provimento ao recurso, julgou prejudicada a análise do recurso especial em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ) e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que lá fiquem sobrestados até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com observância do juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: Marcopolo SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração Pelo Relator; Julgamento Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação E Sobrestamento (repetitivos Tema 1.364/stj)
Outcome
Decisão reconsiderada; análise do recurso prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.364/STJ).
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Não Cumulatividade, Créditos Tributários, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Devolução Dos Autos
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Não Cumulatividade Créditos Tributários Recursos Repetitivos Juízo De Retratação +1 more

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Parties

Marcopolo SA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração Pelo Relator; Julgamento Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação E Sobrestamento (repetitivos Tema 1.364/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o valor do ICMS incidente na operação de aquisição
  2. 2 efeitos da Medida Provisória n.º 1.159/2023 e da Lei n.º 14.592/2023 sobre a base de créditos do PIS/COFINS
  3. 3 procedimento aplicável a recursos especiais afetados ao rito dos repetitivos (Tema 1.364/STJ)

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão que havia negado provimento ao recurso, julgou prejudicada a análise do recurso especial em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ) e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que lá fiquem sobrestados até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com observância do juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; análise do recurso prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.364/STJ).

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.564/1.566
  • Declarar prejudicada a análise do recurso especial