REsp 2161324 - DECISAO

REsp 2161324 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (classificação das despesas como insumos), providência vedada na via extraordinária pela súmula 7 do STJ; decidiu-se, ainda, majorar em 1% a verba honorária de sucumbência fixada nas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS STOCK LTDA; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido; majorada em 1% a verba honorária de sucumbência.
Legal Topics
Pis/cofins, Insumo, Não Cumulatividade, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Prequestionamento, Súmula 7
Processual Civil Tributário Pis/cofins Insumo Não Cumulatividade Honorários Advocatícios Sucumbência Prequestionamento +1 more

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Parties

COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS STOCK LTDA

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação/embargos de declaração)
  2. 2 Conceito de insumo para creditamento de PIS/COFINS (Temas 779 e 780)
  3. 3 Requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (classificação das despesas como insumos), providência vedada na via extraordinária pela súmula 7 do STJ; decidiu-se, ainda, majorar em 1% a verba honorária de sucumbência fixada nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido; majorada em 1% a verba honorária de sucumbência.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em 1% a verba honorária de sucumbência arbitrada nas instâncias ordinárias, respeitados os limites e os critérios dos §§ 2º, 3º e 11 do art. 85 do CPC/2015.