REsp 2208374 - DECISAO

REsp 2208374 - DECISAO

Por força da afetação do tema (Tema 1.364) pela Primeira Seção do STJ e das disposições processuais citadas, deve-se suspender o processamento da matéria, julgar prejudicado o agravo interno e devolver os autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso paradigmático, seja reexaminado o acórdão recorrido e adotadas as providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Prejudicada E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 473-443; julgo prejudicado o agravo interno; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Regime Não Cumulativo, Afetação De Tema (tema 1.364), Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação
Direito Tributário Direito Processual Civil Pis/cofins ICMS Regime Não Cumulativo Afetação De Tema (tema 1.364) Suspensão De Processos Devolução Ao Tribunal De Origem +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Prejudicada E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
  2. 2 Efeito da afetação pelo Tema 1.364 e suspensão dos processos que versem sobre a mesma matéria
  3. 3 Procedimento processual a ser adotado após julgamento do recurso paradigmático (devolução para reexame, juízo de retratação, remessa ao STJ)

Ratio Decidendi

Por força da afetação do tema (Tema 1.364) pela Primeira Seção do STJ e das disposições processuais citadas, deve-se suspender o processamento da matéria, julgar prejudicado o agravo interno e devolver os autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso paradigmático, seja reexaminado o acórdão recorrido e adotadas as providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 473-443; julgo prejudicado o agravo interno; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 473-443.
  • Julgo prejudicado o agravo interno.