REsp 2222225 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado como repetitivo (Tema n. 1364/STJ), determinou-se o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos relativos ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Sobrestado
Outcome: Exame do recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ.
Legal Topics: Pis/cofins, ICMS, Regime Não Cumulativo, Apuração De Créditos, Tema 1364/stj

Direito Tributário Pis/cofins ICMS Regime Não Cumulativo Apuração De Créditos Tema 1364/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado

Legal Issues

1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023

Ratio Decidendi

Court Disposition

Exame do recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ.

Orders

Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa.
Processo permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1364/STJ.