REsp 2212796 - DECISAO

O exame do recurso especial foi prejudicado em razão de a questão jurídica estar afetada pelo Tema 1364/STJ; determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema, para que a Corte de origem proceda posteriormente ao juízo de conformidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Sobrestado
Outcome: Prejudicado o exame do recurso especial; processo sobrestado e autos devolvidos ao tribunal de origem.
Legal Topics: Pis/cofins, ICMS, Créditos, Regime Não Cumulativo, Tema 1364/stj, Sobrestamento

Direito Tributário Pis/cofins ICMS Créditos Regime Não Cumulativo Tema 1364/stj Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado

Legal Issues

1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023

Ratio Decidendi

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; processo sobrestado e autos devolvidos ao tribunal de origem.

Orders

Devolva-se os autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1364/STJ.
A Corte de origem procederá, posteriormente, ao juízo de conformidade.