REsp 2184131 - DECISAO

REsp 2184131 - DECISAO

A matéria versava sobre tema afetado à Primeira Seção do STJ (Tema n. 1364) e, por isso, deve aguardar o julgamento do recurso representativo e a publicação dos respectivos acórdãos, com suspensão do processamento e exercício do juízo de conformação pelo tribunal de origem; consequentemente, o recurso especial fica prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: DANILO ALBERTO TIZIANI E CIA. LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (reconhecimento De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para que, após publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1364 do STJ), sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Não Cumulatividade, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Processos, Agravo Interno, Recurso Especial Prejudicado
Processual Civil Tributário Pis/cofins ICMS Não Cumulatividade Recursos Repetitivos Sobrestamento De Processos Agravo Interno +1 more

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Parties

DANILO ALBERTO TIZIANI E CIA. LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (reconhecimento De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição (art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023)
  2. 2 Se a controvérsia é de natureza infraconstitucional ou constitucional para fins de conhecimento do recurso especial
  3. 3 Efeito da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1364) e necessidade de sobrestamento e juízo de conformação pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A matéria versava sobre tema afetado à Primeira Seção do STJ (Tema n. 1364) e, por isso, deve aguardar o julgamento do recurso representativo e a publicação dos respectivos acórdãos, com suspensão do processamento e exercício do juízo de conformação pelo tribunal de origem; consequentemente, o recurso especial fica prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para que, após publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1364 do STJ), sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Julgar prejudicado o recurso especial