REsp 2185079 - DECISAO

REsp 2185079 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior e julgada prejudicada a análise do recurso em razão da afetação do tema à Primeira Seção/ritual dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ, art. 1.036 do CPC), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali permaneçam suspensos e seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido no recurso representativo da controvérsia.

Parties
Agravante/recorrente: FT1 COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Interno) / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.364/stj
Outcome
Decisão reconsiderada; análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema 1.364/STJ
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Não Cumulatividade, Recursos Repetitivos
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Não Cumulatividade Recursos Repetitivos

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Parties

FT1 COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Interno) / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.364/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente nas aquisições
  2. 2 Afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC) e consequente devolução dos autos à origem para sobrestamento

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior e julgada prejudicada a análise do recurso em razão da afetação do tema à Primeira Seção/ritual dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ, art. 1.036 do CPC), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali permaneçam suspensos e seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido no recurso representativo da controvérsia.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema 1.364/STJ

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 527/530
  • Julgar prejudicada a análise do recurso especial