REsp 2156008 - DECISAO

REsp 2156008 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e declarou-se prejudicada a análise do recurso especial, por força da afetação da matéria à Primeira Seção do STJ (Tema 1.364/STJ) pelo rito do art. 1.036 do CPC, sendo determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento e realização do juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC até publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Parties
Agravante/recorrente: Auto Adesivo Paraná S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno; Recurso Especial / Decisão De Reconsideração; Análise Prejudicada Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; análise do recurso prejudicada em razão da afetação ao Tema 1.364/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Créditos Tributários, Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1.364/stj), Juízo De Retratação, Lei 14.592/2023
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Créditos Tributários Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1.364/stj) Juízo De Retratação Lei 14.592/2023

Case Brief

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Parties

Auto Adesivo Paraná S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno; Recurso Especial / Decisão De Reconsideração; Análise Prejudicada Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS incidente na aquisição
  2. 2 Constitucionalidade da vedação introduzida pela Lei 14.592/2023
  3. 3 Aplicabilidade do rito dos recursos repetitivos (afetação ao Tema 1.364/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e declarou-se prejudicada a análise do recurso especial, por força da afetação da matéria à Primeira Seção do STJ (Tema 1.364/STJ) pelo rito do art. 1.036 do CPC, sendo determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento e realização do juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC até publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; análise do recurso prejudicada em razão da afetação ao Tema 1.364/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 981/984
  • Julgar prejudicada a análise do recurso especial