REsp 2175258 - DECISAO

REsp 2175258 - DECISAO

Por versar matéria afetada ao regime dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.364/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação após publicação do acórdão paradigma; em razão disso, a análise do recurso especial foi declarada prejudicada e os autos foram remetidos à origem com baixa, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CASTERTECH SCHROEDER USINAGEM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (sobrestamento)
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; declarada prejudicada a análise do Recurso Especial; determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para observância do art. 1.040 do CPC/2015 após publicação do acórdão do Tema n. 1.364/STJ
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1.364/stj)
Direito Tributário Processual Civil Pis/cofins ICMS Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema (tema 1.364/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CASTERTECH SCHROEDER USINAGEM LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto a dispositivos federais
  3. 3 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e devolução dos autos ao tribunal de origem (art. 1.040 CPC)

Ratio Decidendi

Por versar matéria afetada ao regime dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.364/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação após publicação do acórdão paradigma; em razão disso, a análise do recurso especial foi declarada prejudicada e os autos foram remetidos à origem com baixa, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; declarada prejudicada a análise do Recurso Especial; determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para observância do art. 1.040 do CPC/2015 após publicação do acórdão do Tema n. 1.364/STJ

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada (fls. 511-526)
  • Julgar prejudicada a análise do Recurso Especial