REsp 2197288 - DECISAO

REsp 2197288 - DECISAO

Havendo embargos de declaração que apontaram omissão relevante sobre a reapuração e ajuste de saldos credores (questão que envolve aspectos fático-probatórios capazes de alterar o resultado), o Recurso Especial foi conhecido e provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões indicadas; assim, não se pode examinar as demais questões suscitadas no recurso especial até que a instância originária se manifeste sobre as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
Recurso Especial conhecido e provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões indicadas.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Compensação, Reapuração De Saldo Credor, Prequestionamento, Omissão No Acórdão
Processual Civil Tributário Pis/cofins ICMS Compensação Reapuração De Saldo Credor Prequestionamento Omissão No Acórdão

Case Brief

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Parties

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de ajuste e reapuração dos saldos credores de PIS/COFINS relativos a períodos em que não houve recolhimento em dinheiro
  2. 2 incidência/ exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
  3. 3 aplicabilidade do limite temporal fixado pelo STF (15.03.2017)

Ratio Decidendi

Havendo embargos de declaração que apontaram omissão relevante sobre a reapuração e ajuste de saldos credores (questão que envolve aspectos fático-probatórios capazes de alterar o resultado), o Recurso Especial foi conhecido e provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões indicadas; assim, não se pode examinar as demais questões suscitadas no recurso especial até que a instância originária se manifeste sobre as omissões apontadas.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões indicadas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir as omissões indicadas
  • Prejudicada a análise das demais questões trazidas no recurso especial