REsp 2156923 - DECISAO

REsp 2156923 - DECISAO

Concluiu-se pela afetação da questão ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.373/STJ) e, em observância ao princípio da economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia.

Parties
Recorrente: SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até Publicação Do Acórdão No Recurso Representativo Do Tema 1.373/stj
Outcome
Devolução dos autos à Corte de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo do Tema 1.373/STJ
Legal Topics
Pis/cofins, Não Cumulatividade, IPI Não Recuperável, Créditos Fiscais, Recursos Especiais Repetitivos, Tema 1.373/stj
Tributário Pis/cofins Não Cumulatividade IPI Não Recuperável Créditos Fiscais Recursos Especiais Repetitivos Tema 1.373/stj

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Parties

SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até Publicação Do Acórdão No Recurso Representativo Do Tema 1.373/stj

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
  2. 2 Legalidade de instruções normativas da RFB que excluem o IPI recuperável da base de cálculo dos créditos do PIS/COFINS

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela afetação da questão ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.373/STJ) e, em observância ao princípio da economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia.

Court Disposition

Devolução dos autos à Corte de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo do Tema 1.373/STJ

Orders

  • Determinar a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que nele permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.373/STJ)
  • Após a publicação dos acórdãos vinculados ao Tema 1.373/STJ, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015