REsp 2198589 - DECISAO

REsp 2198589 - DECISAO

O recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia (Tema 1.373) e, nos termos regimentais e processuais, os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e suspensos para aguardar o julgamento dos recursos repetitivos, determinando-se a baixa nesta Corte e a posterior atuação do Tribunal de origem conforme arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: TRIUNFANTE RIO GRANDE DO SUL ALIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Admitido; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até O Julgamento Do Tema 1.373 (recursos Repetitivos)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região; baixa na Corte Superior; suspensão até o julgamento dos recursos representativos do Tema 1.373.
Legal Topics
Pis/cofins, IPI Não Recuperável, Não Cumulatividade, Recursos Repetitivos (tema 1.373)
Tributário Pis/cofins IPI Não Recuperável Não Cumulatividade Recursos Repetitivos (tema 1.373)

Case Brief

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Parties

TRIUNFANTE RIO GRANDE DO SUL ALIMENTOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Admitido; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até O Julgamento Do Tema 1.373 (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins.
  2. 2 Aplicabilidade do art. 170, II, da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 frente às Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

Ratio Decidendi

O recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia (Tema 1.373) e, nos termos regimentais e processuais, os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e suspensos para aguardar o julgamento dos recursos repetitivos, determinando-se a baixa nesta Corte e a posterior atuação do Tribunal de origem conforme arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região; baixa na Corte Superior; suspensão até o julgamento dos recursos representativos do Tema 1.373.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Baixa destes autos nesta Corte Superior.