REsp 2235135 - DECISAO

Por estar a controvérsia relacionada ao Tema Repetitivo n. 1.373, aplicou-se a afetação ao rito dos repetitivos e determinou-se a suspensão dos autos e sua devolução ao tribunal de origem até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais selecionados, tornando prejudicada a análise do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Especiais Selecionados
Outcome: Devolução dos autos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais selecionados; análise do recurso especial prejudicada.
Legal Topics: Pis/cofins, IPI Não Recuperável, Tema Repetitivo, Suspensão De Processos

Tributário Pis/cofins IPI Não Recuperável Tema Repetitivo Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Especiais Selecionados

Legal Issues

1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

Ratio Decidendi

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais selecionados; análise do recurso especial prejudicada.

Orders

Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais acima identificados, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
Prejudicada a análise do recurso especial.