AREsp 2381911 - DECISAO

AREsp 2381911 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, apreciou-se parcialmente o recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão no acórdão do TRF4, que aplicou os critérios de essencialidade e relevância fixados pelo Tema 779/STJ, reconhecendo crédito apenas para determinadas despesas (peças e manutenção de equipamentos e veículos, materiais de limpeza, embalagens e ativo imobilizado) e afastando-o para outras rubricas; divergir demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7, além de incidir a Súmula 83 em razão da aplicação do entendimento consolidado do STJ.

Parties
Recorrente: COMÉRCIO DE ALIMENTOS ANSOLIN LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pis/cofins, Insumos, Tema 779/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Tributário Processual Civil Pis/cofins Insumos Tema 779/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

COMÉRCIO DE ALIMENTOS ANSOLIN LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada no art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 conceito de insumo para fins de creditamento de PIS/COFINS (essencialidade e relevância)
  3. 3 possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre diversas despesas indicadas pela recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, apreciou-se parcialmente o recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão no acórdão do TRF4, que aplicou os critérios de essencialidade e relevância fixados pelo Tema 779/STJ, reconhecendo crédito apenas para determinadas despesas (peças e manutenção de equipamentos e veículos, materiais de limpeza, embalagens e ativo imobilizado) e afastando-o para outras rubricas; divergir demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7, além de incidir a Súmula 83 em razão da aplicação do entendimento consolidado do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial