AREsp 2981676 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que o conceito de insumo se funda em critérios de essencialidade ou relevância, exigindo prova da imprescindibilidade ou importância do bem ou serviço para a atividade econômica concreta, não sendo possível, sem revolvimento de provas, reconhecer creditamento amplo; ademais, não há omissão ou contradição apontável no aresto recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: PHONOWAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS LTDA.; Agravante/recorrente: VELANS TELEINFORMÁTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Pis/cofins, Não Cumulatividade, Insumo, Creditamento, Interpretação Extensiva, Reexame Fático Probatório, Precedentes Vinculantes (temas 779/780 STJ E 756 Stf)
Processual Civil Tributário Pis/cofins Não Cumulatividade Insumo Creditamento Interpretação Extensiva Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

PHONOWAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS LTDA.

Agravante/recorrente

VELANS TELEINFORMÁTICA LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possível violação dos arts. 1.022 e 489, §1º do CPC por alegada omissão/contradição/obscuridade
  2. 2 aderência dos precedentes vinculantes (Temas 779/780 do STJ e Tema 756 do STF) ao caso concreto
  3. 3 alcance do art. 3º, II, das Leis n. 10.637/2002 e n. 10.833/2003 quanto ao conceito de insumo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que o conceito de insumo se funda em critérios de essencialidade ou relevância, exigindo prova da imprescindibilidade ou importância do bem ou serviço para a atividade econômica concreta, não sendo possível, sem revolvimento de provas, reconhecer creditamento amplo; ademais, não há omissão ou contradição apontável no aresto recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento