REsp 2151550 - DECISAO

REsp 2151550 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o entendimento do Tema 779/STJ ao concluir que as despesas indicadas não se qualificam como insumos por não integrarem processo produtivo ou prestação de serviço nos termos legais; além disso, a modificação da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos invocados.

Parties
Recorrente: Lojas Colombo S. A. Comércio De Utilidades Domésticas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão Final (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Pis/cofins, Insumo, Não Cumulatividade, Creditamento, Tema 779/stj, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Tributário Processual Civil Pis/cofins Insumo Não Cumulatividade Creditamento Tema 779/stj Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

Lojas Colombo S. A. Comércio De Utilidades Domésticas

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão Final (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se despesas com logística reversa, descaracterização e reciclagem, mão-de-obra temporária, assistência técnica e propaganda/propaganda configuram insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS não-cumulativos
  2. 2 alegada omissão/deficiência de fundamentação nos arts. 11, 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de reavaliação das premissas fático-probatórias em recurso especial e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o entendimento do Tema 779/STJ ao concluir que as despesas indicadas não se qualificam como insumos por não integrarem processo produtivo ou prestação de serviço nos termos legais; além disso, a modificação da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos invocados.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.