REsp 2161854 - DECISAO

REsp 2161854 - DECISAO

A análise do recurso especial foi prejudicada porque a controvérsia foi afetada ao Tema 1364 do STJ, determinando-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para oportunizar o juízo de conformação e o esgotamento da instância ordinária antes do reexame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL); Impetrante/apelante: W.NORDESTE COMERCIO PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS E BICICLETAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Determina Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação À Luz Do Tema 1364 Do STJ
Outcome
Prejudicada a análise do recurso especial; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação à luz do Tema 1364 do STJ
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, ICMS ST, Substituição Tributária, Compensação De Indébito, Modulação De Efeitos, Repetitivos (tema 1364 Stj)
Processo Civil Tributário Pis/cofins ICMS ICMS ST Substituição Tributária Compensação De Indébito Modulação De Efeitos +1 more

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Parties

UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

Recorrente

W.NORDESTE COMERCIO PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS E BICICLETAS LTDA

Impetrante/apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Determina Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação À Luz Do Tema 1364 Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Alcance da compensação do indébito tributário em mandado de segurança diante da Súmula 271/STF
  2. 2 Aplicação do entendimento do RE 574.706/PR (exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS) ao ICMS-ST

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi prejudicada porque a controvérsia foi afetada ao Tema 1364 do STJ, determinando-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para oportunizar o juízo de conformação e o esgotamento da instância ordinária antes do reexame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Prejudicada a análise do recurso especial; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação à luz do Tema 1364 do STJ

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para oportunizar o juízo de conformação à luz do Tema n. 1364 do STJ, observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.