REsp 2077989 - DECISAO

REsp 2077989 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção do STJ (Tema 1.231) e em razão da determinação de suspensão prevista no art. 1.037, II, do CPC, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nos autos deste Corte, permanecendo suspensos até o julgamento qualificado dos recursos representativos da controvérsia.

Parties
Recorrente: SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação À Primeira Seção (tema 1.231) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Permanecerem Suspensos Até Julgamento Qualificado; Baixa No STJ Determinada
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa no STJ; processos permanecem suspensos até julgamento dos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Pis/cofins, Regime Não Cumulativo, Apropriação De Créditos, ICMS ST, Afetação De Tema
Direito Tributário Pis/cofins Regime Não Cumulativo Apropriação De Créditos ICMS ST Afetação De Tema

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Parties

SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação À Primeira Seção (tema 1.231) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Permanecerem Suspensos Até Julgamento Qualificado; Baixa No STJ Determinada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre valores pagos a título de ICMS-ST na condição de contribuinte substituído

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção do STJ (Tema 1.231) e em razão da determinação de suspensão prevista no art. 1.037, II, do CPC, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nos autos deste Corte, permanecendo suspensos até o julgamento qualificado dos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa no STJ; processos permanecem suspensos até julgamento dos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nestes autos no Superior Tribunal de Justiça