AREsp 2819789 - DECISAO

AREsp 2819789 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu que as despesas com publicidade, propaganda e marketing não são insumos essenciais ou relevantes ao objeto social da agravante; a caracterização de insumo exige demonstração fático-probatória e cotejo caso a caso com o objeto social, cujo reexame é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); não se constatou omissão no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: BLUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pis/cofins, Insumo, Não Cumulatividade, Creditamento, Essencialidade E Relevância, Súmula 7/stj, Tema 779, Tema 780
Direito Constitucional Direito Tributário Processual Civil Pis/cofins Insumo Não Cumulatividade Creditamento Essencialidade E Relevância +3 more

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Parties

BLUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS
  3. 3 essencialidade e relevância de despesas com publicidade, propaganda e marketing

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu que as despesas com publicidade, propaganda e marketing não são insumos essenciais ou relevantes ao objeto social da agravante; a caracterização de insumo exige demonstração fático-probatória e cotejo caso a caso com o objeto social, cujo reexame é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); não se constatou omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.
  • Publicar-se.