REsp 2209555 - DECISAO

REsp 2209555 - DECISAO

Em juízo de retratação, por força do art. 1.021, § 2º, CPC/2015 e diante do afetamento do tema como repetitivo (Tema 1364/STJ), a decisão anterior é tornada sem efeito, os embargos restam prejudicados e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relacionados ao tema, quando será realizado o juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Decisão tornada sem efeito; embargos prejudicados; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos relativos ao Tema 1364/STJ.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Tema 1364/stj (repetitivo), Sobrestamento, Embargos De Declaração, Juízo De Retratação
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Tema 1364/stj (repetitivo) Sobrestamento Embargos De Declaração Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente na operação de aquisição (Tema 1364/STJ)
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 para juízo de retratação e reconhecimento de prejudicialidade/sobrestamento

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, por força do art. 1.021, § 2º, CPC/2015 e diante do afetamento do tema como repetitivo (Tema 1364/STJ), a decisão anterior é tornada sem efeito, os embargos restam prejudicados e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relacionados ao tema, quando será realizado o juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Decisão tornada sem efeito; embargos prejudicados; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos relativos ao Tema 1364/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão proferida nesta Corte às fls. 467/473.
  • Prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 477/480.