REsp 2165536 - DECISAO

REsp 2165536 - DECISAO

O recurso foi afetado ao Tema 1364 dos recursos repetitivos; diante da afetação e da necessidade de juízo de conformação com o paradigma representativo, determinou-se a suspensão da tramitação e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1364), proceda ao juízo de adequação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, antes do reenvio ao Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: AQUIRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE GORDURAS E PROTEINAS LTDA.; Recorrente: BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E PROTEÍNAS LTDA.; Recorrente: QUINARI INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS LTDA; Recorrente: FAROS INDÚSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDA; Recorrente: SANTA RITA INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S/A; Recorrente: SAO DOMINGOS INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Da Tramitação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Suspensão da tramitação do recurso e devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Pis/cofins, Regime Não Cumulativo, Creditamento De ICMS, Recursos Repetitivos (tema 1364)
Tributário Constitucional Processual Civil Pis/cofins Regime Não Cumulativo Creditamento De ICMS Recursos Repetitivos (tema 1364)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AQUIRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE GORDURAS E PROTEINAS LTDA.

Recorrente

BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E PROTEÍNAS LTDA.

Recorrente

QUINARI INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS LTDA

Recorrente

FAROS INDÚSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDA

Recorrente

SANTA RITA INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S/A

Recorrente

SAO DOMINGOS INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensão Da Tramitação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
  2. 2 incidência da MP 1.159/23 e da Lei 14.592/23 sobre o direito ao creditamento
  3. 3 afetação ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1364)

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao Tema 1364 dos recursos repetitivos; diante da afetação e da necessidade de juízo de conformação com o paradigma representativo, determinou-se a suspensão da tramitação e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1364), proceda ao juízo de adequação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, antes do reenvio ao Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Suspensão da tramitação do recurso e devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Publique-se