REsp 2169052 - DECISAO

REsp 2169052 - DECISAO

Por se tratar de questão idêntica à submetida ao julgamento no procedimento previsto no art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1364/STJ), determinou-se a afetação e a suspensão do recurso especial, com devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Recurso especial devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, conforme art. 1.037, II, do CPC/2015; observado o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Tema 1364/stj, Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do Cpc/2015, Suspensão De Recurso, Juízo De Conformação
Direito Tributário Direito Processual Civil Pis/cofins ICMS Tema 1364/stj Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 Suspensão De Recurso Juízo De Conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 12 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023
  2. 2 Procedimento de afetação e suspensão de recursos repetitivos nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e adoção do juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão idêntica à submetida ao julgamento no procedimento previsto no art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1364/STJ), determinou-se a afetação e a suspensão do recurso especial, com devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, conforme art. 1.037, II, do CPC/2015; observado o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 339-344 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015