REsp 2197593 - DECISAO

REsp 2197593 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão impugnada; considerando que a matéria está afetada como Tema 1364/STJ, tornaram-se sem efeito as decisões proferidas nesta Corte, ficou prejudicado o exame do recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, mantendo-se o processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido Tema.

Parties
Agravante: HIPERVAREJO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc)
Outcome
Decisão reconsiderada; decisões anteriores tornadas sem efeito; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Tema 1364/stj, Suspensão De Processo, Juízo De Retratação
Direito Tributário Processo Civil Pis/cofins ICMS Tema 1364/stj Suspensão De Processo Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

HIPERVAREJO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC quanto ao juízo de retratação e ao sobrestamento em razão de Tema afetado como repetitivo

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão impugnada; considerando que a matéria está afetada como Tema 1364/STJ, tornaram-se sem efeito as decisões proferidas nesta Corte, ficou prejudicado o exame do recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, mantendo-se o processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido Tema.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisões anteriores tornadas sem efeito; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1364/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte (fls. 603/617e e 658/670e)
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 676/698e