REsp 2195502 - DECISAO

REsp 2195502 - DECISAO

Reconheceu-se, em juízo de retratação, o desacerto da decisão anterior; por isso, tornaram-se sem efeito as decisões proferidas nesta Corte, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos relativos ao Tema 1364/STJ, o que prejudicou o exame do recurso especial.

Parties
Agravante: LEANDRO E LEANDRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; decisões proferidas nesta Corte tornadas sem efeito; Agravo Interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até a publicação dos acórdãos do Tema 1364/STJ.
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS, Regime Não Cumulativo, Tema 1364/stj, Sobrestamento
Tributário Pis/cofins ICMS Regime Não Cumulativo Tema 1364/stj Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEANDRO E LEANDRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não-cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e juízo de retratação; sobrestamento de processos afetados por Tema repetitivo (Tema 1364/STJ)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se, em juízo de retratação, o desacerto da decisão anterior; por isso, tornaram-se sem efeito as decisões proferidas nesta Corte, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos relativos ao Tema 1364/STJ, o que prejudicou o exame do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisões proferidas nesta Corte tornadas sem efeito; Agravo Interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até a publicação dos acórdãos do Tema 1364/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte (fls. 414/425 e 456/467e).
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 473/490.