REsp 2182175 - DECISAO

REsp 2182175 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1.372/STJ), impondo-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação após a publicação do acórdão do recurso paradigma.

Parties
Recorrente: CMI BRASIL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.; Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos sobrestados e devolvidos ao tribunal de origem
Legal Topics
Pis/cofins, ICMS ST, ICMS DIFAL, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Tema N. 1.372/stj, Tema N. 1.125/stj
Processual Civil Tributário Pis/cofins ICMS ST ICMS DIFAL Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Tema N. 1.372/stj +1 more

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Parties

CMI BRASIL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Recorrente

FAZENDA NACIONAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
  2. 2 incidência do ICMS-ST na base de PIS/COFINS do contribuinte substituído
  3. 3 incidência do ICMS-DIFAL na base de PIS/COFINS

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1.372/STJ), impondo-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação após a publicação do acórdão do recurso paradigma.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos sobrestados e devolvidos ao tribunal de origem

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.372/STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015