REsp 2191372 - DECISAO

REsp 2191372 - DECISAO

Por se tratar de questão idêntica à afetada ao Tema 1.364/STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC, determinou-se a reconsideração da decisão anterior e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de retratação ou mantido o acórdão local e os autos permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo, em observância ao objetivo dos recursos repetitivos e às normas processuais aplicáveis (arts. 1.040 e 1.041 do CPC; art. 256-L do RISTJ).

Parties
Agravante/recorrente: Prodiet Nutrição Clínica Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Interno) / Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.364/stj)
Outcome
Decisão de fls. 422/425 reconsiderada; análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação e sobrestamento, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, na sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ).
Legal Topics
Pis/cofins Creditamento Sobre ICMS, Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1.364/stj), Juízo De Retratação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc), Suspensão/sobrestamento De Processos Idênticos
Tributário Processual Civil Pis/cofins Creditamento Sobre ICMS Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1.364/stj) Juízo De Retratação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc) Suspensão/sobrestamento De Processos Idênticos

Case Brief

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Parties

Prodiet Nutrição Clínica Ltda.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Interno) / Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.364/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS incidente sobre operação de aquisição
  2. 2 Afetação da matéria ao Tema 1.364/STJ e aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos (art. 1.036 do CPC)
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação e sobrestamento nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e art. 256-L do RISTJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão idêntica à afetada ao Tema 1.364/STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC, determinou-se a reconsideração da decisão anterior e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de retratação ou mantido o acórdão local e os autos permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo, em observância ao objetivo dos recursos repetitivos e às normas processuais aplicáveis (arts. 1.040 e 1.041 do CPC; art. 256-L do RISTJ).

Court Disposition

Decisão de fls. 422/425 reconsiderada; análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação e sobrestamento, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, na sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ).

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 422/425
  • Julga prejudicada a análise do recurso especial