AREsp 2776368 - DECISAO

AREsp 2776368 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para reconsiderar a decisão anterior e reconhecer que, por força da afetação da matéria ao Tema Repetitivo 1.364/STJ, o recurso especial encontra-se prejudicado nesta fase, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão deste Tribunal Superior, se proceda ao juízo de conformidade e, conforme o resultado, negue-se seguimento ao recurso especial ou se promova novo julgamento.

Parties
Embargante: UNIÃO PEÇAS ITAPERUNA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão reconsiderada; recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Pis/cofins Não Cumulativas, Creditamento De Pis/cofins Sobre ICMS Próprio, Recursos Repetitivos, Embargos De Declaração, Suspensão De Processos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Tributário Pis/cofins Não Cumulativas Creditamento De Pis/cofins Sobre ICMS Próprio Recursos Repetitivos Embargos De Declaração Suspensão De Processos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO PEÇAS ITAPERUNA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição
  2. 2 Enquadramento da controvérsia no Tema Repetitivo 1.364/STJ
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial em razão de afetação a recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para reconsiderar a decisão anterior e reconhecer que, por força da afetação da matéria ao Tema Repetitivo 1.364/STJ, o recurso especial encontra-se prejudicado nesta fase, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão deste Tribunal Superior, se proceda ao juízo de conformidade e, conforme o resultado, negue-se seguimento ao recurso especial ou se promova novo julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão reconsiderada; recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração e reconsiderar a decisão de fls. 524-529, tornando-a sem efeitos.
  • Julgar prejudicado o recurso especial neste momento processual.